Agenda Libras

1 Visão Geral e Princípio Fundamental

Esta Política de Privacidade estabelece com total transparência o compromisso do aplicativo Agenda Libras com a segurança, soberania e confidencialidade dos dados de seus usuários.

O Agenda Libras é um aplicativo projetado para membros da comunidade surda, intérpretes, educadores, estudantes e simpatizantes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O app permite catalogar contatos associando a cada um o seu respectivo sinal em Libras (vídeo e fotografia), além de organizar Glossários Temáticos em Libras com termos e vídeos de demonstração de sinais.

2 Dados Pessoais Manipulados pelo Aplicativo

O Agenda Libras permite registrar, editar e organizar diretamente no aparelho:

• Dados de Identificação de Contatos: Nome, apelido ou identificador do contato na comunidade.
• Canais de Comunicação: Números de telefone, endereços de e-mail e endereços postais informados voluntariamente.
• Perfis em Redes Sociais: Nomes de usuário ou links diretos para perfis de redes sociais adicionados pelo usuário.
• Mídias de Sinais em Libras (Contatos): Fotografias e vídeos curtos gravados ou importados que representam o "sinal de batismo" do contato em Libras.
• Glossários e Vocabulários em Libras: Título do termo/conceito em português, descrição contextual e arquivo de vídeo em Libras demonstrando a execução do sinal correspondente ao termo.
• Dados de Autenticação Google (Opcional): Caso o usuário decida conectar sua conta Google para backup de glossários, o aplicativo recebe da Google Identity Services um token de acesso OAuth 2.0 seguro e o endereço de e-mail da conta conectada para exibir a identificação da sessão ativa no aplicativo. Nenhuma senha de conta Google é acessada ou retida pelo app.

3 Permissões do Android e Finalidades Específicas

Em estrito atendimento às diretrizes para desenvolvedores da Google Play Store, informamos detalhadamente as permissões que podem ser solicitadas em tempo de execução:

4 Armazenamento Local e Arquitetura Offline (Room SQLite)

A base cadastral de contatos do Agenda Libras opera sob a biblioteca oficial Android Jetpack Room (banco de dados SQLite local):

5 Integração com o Google Drive e Tratamento de Dados de Usuários Google

O Agenda Libras disponibiliza uma funcionalidade voluntária de backup, sincronização e armazenamento em nuvem dos vídeos e termos dos Glossários em Libras, viabilizada através da integração direta com o Google Drive.

Abaixo, detalhamos exatamente como essa integração opera, assegurando total conformidade com as Políticas de Dados do Usuário do Google:

1. Conexão Voluntária da Conta Google: O usuário pode, a seu critério exclusivo, conectar sua conta Google através do fluxo oficial Google Identity / OAuth 2.0. Essa conexão é facultativa: o aplicativo continua perfeitamente utilizável em modo local caso o usuário decida não autenticar.
2. O que é o espaço Application Data (drive.appdata): O escopo drive.appdata concede permissão para ler, gravar, atualizar e excluir arquivos apenas e tão somente em uma pasta oculta e protegida vinculada exclusivamente ao Agenda Libras dentro do Google Drive do próprio usuário.
   Garantia de Isolamento: O Agenda Libras NÃO TEM ACESSO a quaisquer outros arquivos, fotos, documentos, planilhas, pastas pessoais ou dados que você já possui no seu Google Drive. O app não consegue visualizar, listar, ler nem modificar nenhum arquivo fora da sua pasta exclusiva de dados de aplicativo.
3. Quais arquivos são enviados ao Google Drive: São enviados estritamente os arquivos que compõem os Glossários de Libras criados pelo usuário:
   • Arquivos de vídeo dos sinais em Libras correspondentes aos termos do glossário;
   • Arquivos de metadados em formato estruturado (JSON) com nomes dos termos, descrições contextuais e identificadores de vinculação.
   Os contatos pessoais cadastrados na agenda padrão permanecem salvos localmente e não são sincronizados nessa pasta a menos que o usuário utilize a exportação voluntária.
4. Onde os arquivos ficam armazenados: Os arquivos são transmitidos via conexão criptografada (TLS/HTTPS) diretamente do dispositivo do usuário para os servidores do Google Drive pertencentes à própria conta Google do usuário. O desenvolvedor do Agenda Libras não hospeda servidores intermediários e não armazena cópias dos seus vídeos ou dados de glossários em nenhuma infraestrutura externa.
5. Operações realizadas pelo Aplicativo no Google Drive:
   • Upload / Envio: Armazena novos vídeos de sinais e arquivos de glossário criados pelo usuário.
   • Download / Sincronização: Recupera os termos e vídeos dos glossários para exibição offline no dispositivo ou restauração em caso de troca de aparelho.
   • Atualização: Sobrescreve arquivos de termos ou vídeos caso o usuário os edite no app.
   • Exclusão: Quando o usuário exclui um termo ou glossário dentro do aplicativo e solicita sua remoção da nuvem, o aplicativo comanda a exclusão do arquivo correspondente na pasta de dados do Google Drive.
6. Declaração de Uso Limitado da Google (Google API Services User Data Policy):

   O uso e a transferência para qualquer outro aplicativo de informações recebidas das APIs do Google pelo Agenda Libras cumprirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements).

   • Não comercialização: Dados recebidos das APIs do Google jamais são vendidos a corretores de dados (data brokers) ou empresas de publicidade.
   • Não utilização para publicidade: Dados do Google Drive não são utilizados para direcionamento de anúncios publicitários.
   • Não utilização para IA generativa ou treinamento de modelos: Os vídeos e termos do usuário não são transferidos a terceiros nem empregados para treinar modelos fundacionais de inteligência artificial ou machine learning genéricos.
7. Como desconectar a conta e revogar o acesso: O usuário detém controle integral sobre a conexão a qualquer tempo:
   • Desconexão pelo Aplicativo: No menu de Configurações do Agenda Libras, toque em "Desconectar Conta Google". O token de autenticação local será apagado imediatamente do dispositivo.
   • Revogação Global pela Conta Google: O usuário pode gerenciar e revogar as permissões concedidas ao Agenda Libras a qualquer momento acessando a página oficial de segurança da Conta Google: https://myaccount.google.com/permissions. Ao revogar o acesso, o aplicativo deixará imediatamente de ter qualquer permissão para interagir com o seu Google Drive.
   • Destino dos arquivos após desconexão: Os arquivos armazenados na pasta de dados do aplicativo no Google Drive permanecerão na conta do usuário até que ele faça a exclusão pelo aplicativo antes de desconectar ou realize a limpeza de dados de aplicativos nas configurações de armazenamento do Google Drive.

6 Exportação e Compartilhamento via Arquivo .lsbcontact

Para facilitar o intercâmbio de contatos e sinais na comunidade surda, o Agenda Libras oferece a exportação voluntária através do arquivo .lsbcontact:

• O que é o arquivo .lsbcontact: Trata-se de um pacote autônomo e estruturado gerado sob demanda pelo usuário, reunindo informações do contato (nome, telefone, e-mail, redes sociais), foto e o vídeo com o sinal correspondente em Libras.
• Mecanismo de Envio Nativo (Android Sharesheet): O compartilhamento ocorre exclusivamente via seletor nativo do Android. O usuário escolhe livremente para quem enviar e por qual canal (WhatsApp, Telegram, E-mail, Bluetooth, Google Drive ou outro app de sua preferência).
• Comunicação Direta Ponta a Ponta: O envio do arquivo se dá de forma direta entre o remetente e o destinatário ou aplicativo de destino, sem passar por qualquer servidor do desenvolvedor do Agenda Libras.

7 Responsabilidade do Usuário, Direito de Imagem e Isenção do Desenvolvedor

Ao gravar, armazenar, sincronizar ou compartilhar fotos, vídeos de sinais em Libras e dados de contatos, você declara e concorda expressamente que:

1. Consentimento Prévio de Terceiros e Direito de Imagem: É de sua exclusiva responsabilidade certificar-se de que possui autorização, consentimento e legitimidade prévia da pessoa cujo sinal, foto ou vídeo foi gravado para incluí-lo em seus contatos, sincronizá-lo em sua nuvem pessoal ou compartilhá-lo com terceiros.
2. Ausência de Moderação pelo Desenvolvedor: O desenvolvedor não tem custódia nem acesso prévio ao conteúdo dos contatos cadastrados localmente ou dos arquivos transitados via .lsbcontact.
3. Isenção de Responsabilidade por Danos ou Ilicitudes: O desenvolvedor do Agenda Libras não responde civil, penal ou administrativamente por:
   • Uso não autorizado de imagem ou voz praticado pelo usuário ou por quem receber os arquivos;
   • Envios acidentais ou realizados a destinatários incorretos através de aplicativos terceiros;
   • Violações a direitos autorais, segredos industriais ou normas de privacidade praticadas por usuários ao gerar seus conteúdos.

8 Ausência de Servidores Proprietários, Rastreadores e Telemetria

Para assegurar integridade técnica e respeito absoluto ao usuário:

• Sem Servidor Proprietário Central: O desenvolvedor não opera backend próprio para coleta ou espelhamento de contatos, nem hospeda banco de dados remoto proprietário. O tráfego de dados de nuvem, quando acionado para glossários, é restrito entre o aparelho e a API oficial do Google Drive do próprio usuário.
• Sem Venda ou Monetização de Dados: O Agenda Libras não comercializa, não aluga e não repassa informações a corretores de dados (data brokers), bureaus de crédito ou plataformas de publicidade.
• Sem Rastreamento Comportamental Invasivo: O app não inclui SDKs de publicidade comportamental, nem monitora as atividades do usuário entre diferentes aplicativos.

9 Retenção, Controle e Exclusão Definitiva dos Dados (Data Deletion)

Em conformidade com a Política de Exclusão de Dados da Google Play:

• Exclusão de Dados Locais pelo Próprio App: Você pode editar ou excluir qualquer contato, foto, vídeo ou termo de glossário diretamente na interface do Agenda Libras a qualquer momento. Ao excluir um registro no aplicativo, ele é imediatamente purgado do banco de dados Room local.
• Exclusão de Dados no Google Drive: Quando conectado à conta Google, a exclusão de um termo ou glossário no app pode ser configurada para refletir e deletar o arquivo correspondente na pasta de dados do Google Drive. O usuário também pode revogar a permissão do app e gerenciar/excluir dados de aplicativo nas configurações do Google Drive.
• Exclusão Completa via Desinstalação: Por estarem confinados ao sandbox do aparelho, a desinstalação do aplicativo ou a ação Configurações do Android > Aplicativos > Agenda Libras > Armazenamento > Limpar Dados apaga irrevogavelmente todos os dados, senhas de tokens locais, fotos e vídeos residentes no dispositivo.

10 Privacidade de Crianças e Adolescentes (ECA / Google Play Child Safety)

O Agenda Libras é uma ferramenta inclusiva e de finalidade educacional e organizacional. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores em servidores próprios.

Recomendamos que a utilização por menores de 18 anos ocorra sob orientação de seus pais ou responsáveis legais, especialmente no que tange à captura e compartilhamento de fotos e vídeos de sinais.

11 Conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018)

O Agenda Libras cumpre integralmente os preceitos da legislação brasileira de dados:

• Autonomia e Controle do Titular (Art. 18): O titular exerce diretamente o controle, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados pelo próprio app e pela sua conta Google Drive pessoal.
• Finalidade e Necessidade: O tratamento de dados se limita à finalidade de organização da agenda em Libras e backup seguro de vocabulários definido pelo próprio usuário.
• Transparência: Informação clara e acessível acerca do uso de permissões e do escopo drive.appdata.

12 Segurança da Informação e Recomendações

As medidas de segurança aplicadas ao Agenda Libras incluem:

• Isolamento de Processos (Application Sandboxing): O sistema Android impede nativamente que outros aplicativos instalados acessem os dados confidenciais do Agenda Libras sem autorização do usuário.
• Criptografia em Trânsito (TLS/HTTPS): Todas as comunicações com as APIs do Google Drive trafegam sob protocolos modernos de criptografia segura (HTTPS/TLS 1.3).
• Recomendações ao Usuário: Mantenha seu dispositivo protegido por senha, PIN ou biometria e proteja sua conta Google com verificação em duas etapas (2FA).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir o lançamento de novas funcionalidades, aprimoramentos técnicos ou novas exigências regulatórias da Google Play Store e das APIs do Google.

Recomendamos que você consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre eventuais alterações.

14 Informações de Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao funcionamento do aplicativo, utilize o canal oficial: